CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTA GROSSA

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GESTÃO – 2017/2020

Presidente: CERES BENTA BERTHIER GEHLEN ceresgehlen@yahoo.com.br

Vice-Presidente: MARIA DE FÁTIMA PACHECO RODRIGUES fatima_paro@hotmail.com sinepe_camposgerais@sinepepr.org.br

Secretária/CME: IOLANDA DE JESUS ioledejesus@gmail.com

Secretária Executiva: ELOINA CHAVES eloichaves@gmail.com

HISTÓRICO DO CME – PG  Foi criado pela Lei Municipal nº 5.172 de 24/11/1995, com funções:

- NORMATIVA e CONSULTIVA.

 Alterada pela Lei Municipal nº 7.423 de 18/12/2003 com funções:

NORMATIVA, CONSULTIVA e DELIBERATIVA.

 A alteração da Lei do CME com a função DELIBERATIVA ocorreu, devido a Criação do Sistema Municipal de Ensino através da Lei nº 7.081 de 31/12/2002. (Alteração em trâmite em 2017)

 A sua última alteração ocorreu por meio da Lei Municipal nº 10.593 de 29/06/2011, com as funções:

- DELIBERATIVA: Deliberar sobre as questões educacionais do Sistema Municipal de Ensino.

- NORMATIVA: Fixar normas gerais para o Sistema Mun. Ensino.

- CONSULTIVA: Responder consultas e/ou recursos sobre matérias educacionais no âmbito do Sistema Municipal.

- PROPOSITIVA: Propor sugestões para a definição das políticas e planejamentos educacionais.

- MOBILIZADORA: Mobilizar a sociedade para a sua participação, nas questões educacionais do município.

- FISCALIZADORA: Fiscalizar as ações e o cumprimento das normas educacionais pelo Poder Executivo e das instituições de ensino vinculadas ao Sistema Municipal.

COMPOSIÇÃO ATUAL - CONFORME DECRETO MUNICIPAL

Nº 13.430 de 07/09/2017-DOM