Base Nacional Curricular Comum



Caro professor,
Você está recebendo a versão preliminar da Base Nacional Comum, que está em consulta pública até o dia 15/12 no portal http://basenacionalcomum.mec.gov.br.
A Base Nacional Curricular Comum (BNCC) definirá os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros têm direito de aprender, ano a ano,desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.Com ela, os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um importante guia para seus projetos pedagógicos.
A BNCC está prevista na Constituição Federal de 1988 e garantida pelo Plano Nacional de Educação,portanto, é lei e trata-se de uma política de Estado e não de governo. Sua versão final está prevista para junho de 2016.
O Brasil tomou a decisão de ter uma Base Nacional Curricular Comum após a análise dos dados de avaliações internas e externas que apontam fragilidades que precisam ser superadas no Sistema Educacional Brasileiro. Para tanto, há a necessidade de se abrir um debate nacional para implementação de políticas que assegurem a equidade e o respeito as diversidades para promover um aprendizado que possibilite a transformação social, envolvendo professores, alunos e comunidade.
A Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa, em 2013, iniciou as discussões para a elaboração das Diretrizes Curriculares Municipais tendo como norte de suas ações o Artigo 210 da Constituição Federal de 1988, que determina a fixação de "conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais"; os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para o Ensino Fundamental; as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB n°9.394, de 20 de dezembro de 1996,que em seu artigo 26 especifica que os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela; e a Lei 13.005/2014(PNE) que traça as metas e objetivos para a Educação brasileira, no decênio 2014-2024.
Após dois anos de debates e reflexões, a SME/PMPG, apresenta a seus professores o resultado final, em versão impressa, que propõe um novo paradigma para a elaboração das propostas pedagógicas das instituições escolares do município. Ele comtempla a problemática dos direitos humanos em uma perspectiva que afirma a importância dos direitos coletivos, singulares, culturais e ambientais.
Agora, estamos diante de mais uma oportunidade em que nós professores, que melhor conhecemos os desafios da sala de aula, podemos e devemos participar da construção da Base. Um grupo significativo de professores ajudou a escrever a versão preliminar (junto com técnicos de secretarias estaduais e municipais e especialistas do MEC). Esta é a hora da consulta pública, cabe a todos nós contribuir, interferir, melhorar o texto base apresentado. Entre no site http://basenacionalcomum.mec.gov.br, clique em CONHEÇA e depois em INTERAJA, assim você poderá contribuir para a efetivação de uma nova política educacional curricular.
Juntos, podemos concretizar uma Educação de qualidade voltada para a infância.

Professora Esméria Saveli
Secretária da Educação